Aviso (extrato) n.º 9398/2021

Data de publicação18 Maio 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Aviso (extrato) n.º 9398/2021

Sumário: Designa no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Apoio Técnico, da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária, a licenciada Idalete de Jesus Rego Craveira Fernandes.

Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2021.05.11, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, foi designada, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio Técnico (DPAT) da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT), a licenciada Idalete de Jesus Rego Craveira Fernandes, com efeitos a 17 de maio de 2021.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004 alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de...

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