Aviso (extrato) n.º 9373/2018

Data de publicação11 Julho 2018
SectionSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Aviso (extrato) n.º 9373/2018

Alteração ao caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de suíno com o rótulo Porco.PT

De acordo com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 71/98 de 26 de março, bem como nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 10 747/98 (2.ª série) de 8 de junho, e, verificada a conformidade da candidatura apresentada, por despacho de 11 de maio de 2018, da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Filipa Osório, é autorizado à Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores, o direito de utilizar o caderno de especificações e os rótulos associados, para a produção e comercialização de carne de suíno «Porco.PT».

Qualquer que seja a forma de apresentação comercial, esta carne apresenta-se rotulada com um dos rótulos apresentados em...

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