Aviso (extrato) n.º 9182/2021
| Data de publicação | 14 Maio 2021 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Évora |
Aviso (extrato) n.º 9182/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para técnico superior - área florestal.
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião realizada no dia 26/08/2020 e da sessão da Assembleia Municipal, realizada no dia 25/09/2020 e por despacho de autorização do Sr. Presidente da Câmara, datado de 30/03/2021, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, o seguinte procedimento concursal que se destina à ocupação dos postos de trabalho a seguir indicados existentes no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:
Postos de Trabalho:
1 posto de trabalho para a carreira de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior, posto de trabalho de Técnico Superior - Área Florestal.
Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
O posto de trabalho de Técnico Superior - Área Florestal colocado a concurso, destina-se ao Serviço Municipal de Proteção Civil e tem a seguinte caracterização no mapa de pessoal, aprovado para o ano de 2021:
Integrar o Serviço Municipal de Proteção Civil, exercer as funções e executar as tarefas no âmbito das atribuições dos GTF Municipais, Propor medidas adequadas a incluir no plano de atividades anuais e plurianuais e executar as ações que na área da defesa e ordenamento da floresta estejam já incluídas; Acompanhar, executar e atualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), bem como os programas de ação previstos; Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município; Centralizar a informação relativa aos Incêndios Florestais; Apoiar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) e a Comissão Municipal Proteção Civil (CMPC) em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais; Promover o cumprimento do estabelecido no sistema nacional de defesa da floresta, relativamente às competências atribuídas aos municípios; Supervisionar e controlar a qualidade das obras municipais e subcontratadas no âmbito da Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI); Construir e gerir Sistemas de...
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