Aviso (extrato) n.º 8823/2021
| Data de publicação | 12 Maio 2021 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E. |
Aviso (extrato) n.º 8823/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de sete postos de trabalho na categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica especialista principal.
Procedimento concursal comum para ocupação de 7 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, na categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal, da carreira especial de técnico superior de diagnóstico e terapêutica e carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica nas várias profissões.
1 - Nos termos do Despacho n.º 9656/2020, de 7 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, proferido por Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, torna-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., de 26 de novembro de 2020, Registada na Ata n.º 59/2020, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 7 postos de trabalho, para a categoria de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar Universitário, para ocupação dos seguintes postos de trabalho nas diferentes áreas:
Referência a) - Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal na área de Análises Clínicas e Saúde Pública - 1 posto de trabalho;
Referência b) - Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal na área de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica - 1 posto de trabalho;
Referência c) - Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal na área de Cardiopneumologia - 1 posto de trabalho;
Referência d) - Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal na área de Ortóptica - 1 posto de trabalho;
Referência e) - Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal na área de Radioterapia - 1 posto de trabalho;
Referência f) - Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal na área de Terapia da Fala - 1 posto de trabalho;
Referência g) - Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal na área de Terapia Ocupacional - 1 posto de trabalho.
2 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelo regime previsto na Portaria n.º 154/2020, do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto e de acordo com o Acordo Coletivo de Trabalho que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 23, de 22 de junho de 2018, adiante designado (ACT), Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro as disposições do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual.
3 - Requisito de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica que, providos na categoria de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica de especialista, no âmbito da correspondente profissão que cumulativamente detenham:
a) Possuir, no mínimo, seis anos de experiência efetiva de funções na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista e com avaliação que consubstancie desempenho positivo;
b) Os requisitos gerais para constituição de relação jurídica de emprego na Administração Pública, previsto no artigo 17.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, designadamente a posse de cédula profissional válida;
c) Podem candidatar-se ao procedimento concursal todos os profissionais detentores de contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho sem termo que reúnam os requisitos de admissão com Instituição do Serviço Nacional de Saúde.
4 - Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e...
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