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Aviso (extrato) n.º 8729/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Junho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Aviso (extrato) n.º 8729/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, para o exercício de funções na Divisão de Processamento de Vencimentos e Abonos.

Nos termos previstos nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e o n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho, de 18 de maio de 2020, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal aprovado na Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na Divisão de Processamento de Vencimentos e Abonos.

1 - Nível Habilitacional - Licenciatura, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

As funções a exercer, de grau de complexidade funcional 3, são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira geral de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nas áreas de competências inerentes à Divisão de Processamento de Vencimentos e Abonos (DPVA), previstas nas alíneas d) e e) do artigo 6.º da Portaria n.º 150/2012, de 16 de maio, conjugado com o Despacho n.º 3939/2013, de...

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