Aviso (extrato) n.º 8179/2017
| Data de publicação | 19 Julho 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Aguiar da Beira |
Aviso (extrato) n.º 8179/2017
Designação, em regime de comissão de serviço, de Anabela do Amaral Ferreira Melo no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão Sociocultural, Turismo e Desporto (DSTD)
Joaquim António Marques Bonifácio, Presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira:
1 - Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da Administração Central (doravante EPD) aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pelas Leis n.º 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, adaptado à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pelas Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, e 42/2016, de 28 de dezembro, e na sequência do procedimento concursal aberto por Despacho n.º 1/2017, de 16 de janeiro de 2017, da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, e publicitado por Aviso n.º 1.396/2017 na 2.ª série do Diário da República n.º 25, de 3 de fevereiro de 2017, e Aviso no "Jornal de Notícias" de 4 de fevereiro de 2017, e aberto pelo Aviso publicado na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) em 7 de fevereiro de 2017, com o Código de Oferta OE201702/0038, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais aprovado no Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designei, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º do EPD, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo nos termos legais, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão Sociocultural, Turismo e Desporto (DSTD), cargo e unidade orgânica previstos no mapa de pessoal em vigor e na estrutura orgânica flexível dos serviços municipais aprovada pelo Regulamento n.º 959/2016 na 2.ª série do Diário da República n.º 204, de 24 de outubro de 2016, a candidata Anabela do Amaral Ferreira Melo, trabalhadora com vínculo de emprego público a este Município titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na carreira geral de técnico superior, com a categoria de Técnico Superior (área de cultura), cuja nota curricular se anexa.
2 - A presente designação acolhe a proposta do Júri do procedimento concursal de 5 de junho de 2017, que concluiu que a candidata preenchia os requisitos legais de provimento e possuía o perfil pretendido para cumprir os objetivos e atribuições da unidade orgânica em causa e para o exercício das funções inerentes ao referido cargo dirigente.
3 - A designada auferirá as remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do cargo dirigente de chefe de divisão, incluindo o abono para despesas de representação.
4 - Com a presente designação a trabalhadora cessa as funções de Chefe da Divisão Sociocultural, Turismo e Desporto (DSTD) que vinha desempenhando em regime de substituição desde 01 de novembro de 2016, designada ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do EPD.
5 - A presente designação produz efeitos a partir de 01 de julho de 2017.
26 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, Joaquim António Marques Bonifácio.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Anabela do Amaral Ferreira Melo
Data de nascimento: 31 de outubro de 1970
Naturalidade: Fail/Viseu
Residência: Largo dos Monumentos, n.º 7, 3570-032 Aguiar da Beira, Concelho de Aguiar da Beira e Distrito da Guarda
Situação profissional:
Nomeada Chefe de Divisão Sociocultural, Turismo e Desporto a 1 de novembro de 2016, em regime de substituição.
Entidade empregadora pública:
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
Habilitações académicas:
Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra com Estágio do Ramo de Formação Educacional realizado na Escola Secundária da Mealhada, no ano letivo 1994/95, no Décimo Grupo A.
Possui o Curso de Especialização em Ciências Documentais - opção Biblioteca e Documentação.
Formação profissional:
Participou no workshop para Cuidadores Formais de Pessoas com Doença de Alzheimer - Nível 1, organizado pela Alzheimer Portugal, no dia 23 de novembro de 2016, no Auditório do Centro Cultural de Aguiar da Beira, com a duração de 3 horas;
Participou no Encontro de Comunicação Institucional, que decorreu no dia 29 de novembro de 2016, no Auditório Municipal Carlos Paredes, em Vila Nova de Paiva, com a duração de 7 horas;
Participou na Ação de Sensibilização com os temas "de Pai Colaborador a Pai Parceiro" e "Pais Felizes, Filhos Felizes"...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO