Aviso (extrato) n.º 7713/2021
Data de publicação | 27 Abril 2021 |
Section | Serie II |
Órgão | Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça |
Aviso (extrato) n.º 7713/2021
Sumário: Designação em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão da Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, do licenciado Miguel Ângelo Baltazar Vara.
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 31.03.2021, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão da Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, o Licenciado Miguel Ângelo Baltazar Vara, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.04.2021.
O despacho de designação fundamentou-se no facto do designado possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
19 de abril de 2021. - A Subdiretora-Geral, Ana Cláudia Cáceres.
ANEXO
Nota Curricular
I - Identificação:
Nome: Miguel Ângelo Baltazar Vara
Data de Nascimento: Vinhais, 23 de setembro de 1977
Nacionalidade: Portuguesa
II - Formação académica:
2015 - Pós-Graduação em Gestão de Sistemas em e-Learning, pela Universidade Nova de Lisboa
2008 - Licenciatura em Técnico Superior de Justiça pela Universidade de Aveiro
2001 - Licenciatura em ensino de Inglês/Alemão pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
III - Experiência Profissional:
Formador-Coordenador, em comissão de serviço, no Centro de Formação, da Direção-Geral da Administração da Justiça desde 01 de janeiro de 2016.
Técnico Superior, no Centro de Formação, da Direção-Geral da Administração da Justiça de julho de 2014 a dezembro de 2015.
Técnico Superior, em comissão de serviço, no Centro de Formação, da Direção-Geral da Administração da Justiça de maio de 2013 a julho de 2014.
Oficial de Justiça, Escrivão Auxiliar no Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, de junho de 2011 a maio de 2013.
Ingresso na carreira de Oficial de Justiça, com realização de estágio no Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras em junho de 2010.
Chefe de Grupo na empresa P. Galvão Teles & Miguel Lencastre Cabral (Agentes de Execução), de janeiro de 2009 a maio de 2010.
IV - Formação Complementar
"Promoção e Proteção -...
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