Aviso (extrato) n.º 6274/2018
| Data de publicação | 14 Maio 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 6274/2018
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 15 (quinze) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Torna-se público que por despacho de 13 de abril de 2018, de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis para o preenchimento de quinze postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 15 (quinze).
3 - Locais de Trabalho:
a) Academia Militar (Lisboa) - 3 (três) postos de trabalho;
b) Colégio Militar (Lisboa) - 3 (três) postos de trabalho;
c) Direção de Administração de Recursos Humanos (Porto) - 2 (dois) postos de trabalho;
d) Direção de Serviços de Pessoal (Vila Nova de Gaia) - 2 (dois) postos de trabalho;
e) Instituto dos Pupilos do Exército (Lisboa) - 3 (três) postos de trabalho;
f) Museu Militar de Bragança (Bragança) - 1 (um) posto de trabalho;
g) Unidade Militar Laboratorial de Defesa Biológica e Química (Lisboa) - 1 (um) posto de trabalho.
4 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
5 - Posicionamento remuneratório: A determinação do posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados é objeto de negociação, nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 6.ª posição de assistente técnico, com os limites impostos pelo n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, por força da aplicação do artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.
6 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
6.1 - Os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas são os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
6.2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 30.º do Regime de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos regimes de contrato e voluntariado constante do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2007, de 27 de setembro.
6.3 - Não podem ser...
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