Aviso (extrato) n.º 6189/2020

Data de publicação14 Abril 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Arcos de Valdevez

Aviso (extrato) n.º 6189/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público a termo resolutivo certo para um técnico superior e três assistentes técnicos.

Abertura de Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo para ocupação de 4 postos de trabalho

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se púbico que, por deliberação da Câmara Municipal de 13 de março de 2020, e por despacho do Presidente da Câmara de 25 de março de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável nos termos legais, para preenchimento de 4 postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, de acordo com as seguintes referências:

Refª A: 1 (um) posto de trabalho para Técnico Superior, nas áreas de Gestão Comercial e Contabilidade; Contabilidade; Finanças e Economia, para o Serviço de Contabilidade, Património e Aprovisionamento;

Refª B: 3 (três) Assistentes Técnicos, para os Serviços de Turismo e Cultura.

2 - Caracterização do posto de trabalho conforme Mapa de Pessoal de 2020

Refª A: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Garantir a plena transição para o SNC-AP, na gerência de 2020, com reporte de informação à DGAL nos planos de contas de SNC-AP; Implementação do novo sistema de informação (software aplicacional) de modo a permitir cumprir todas as obrigações...

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