Aviso (extrato) n.º 20418/2020

Data de publicação18 Dezembro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Aveiro

Aviso (extrato) n.º 20418/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de 47 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Município de Aveiro.

Procedimento concursal comum para ocupação de 47 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal do Município de Aveiro

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, na versão atual, adiante designada por LTFP, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, adiante designada por Portaria, faz-se público que, por meu despacho de 13/10/2020 e na sequência das deliberações do Órgão Executivo de 15/10/2020 e do Órgão Deliberativo de 22/10/2020, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação de aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Referência A - 11 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico | Administrativo - área de Educação

Referência B - 36 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional | Área de Educação

2 - Local de Trabalho - Estabelecimentos de Ensino da área de abrangência do Município de Aveiro.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

3.1 - Assistente Técnico | Administrativo - Área de Educação O Assistente Técnico desempenha, sob orientação do chefe de serviços de administração escolar, funções de natureza executiva, enquadradas com instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas das seguintes atividades administrativas: Gestão de alunos, matrículas e renovações de matrículas, ação social escolar, gestão de pessoal, orçamento, contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo, expediente e legislação;

No âmbito das funções mencionadas, compete ao Assistente Técnico, designadamente: Recolher, examinar, conferir e proceder à escrituração de dados relativos às transações financeiras e de operações contabilísticas; Assegurar o exercício das funções de tesoureiro, quando para tal designado pelo órgão de gestão do Agrupamento de Escolas; Organizar e manter atualizados os processos relativos à situação do pessoal docente e não docente, nomeadamente...

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