Aviso (extrato) n.º 194/2017
| Data de publicação | 05 Janeiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Fernão do Pó, Bombarral |
Aviso (extrato) n.º 194/2017
1 - Nos termos do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista ao recrutamento para ocupação de seis postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para serviço de limpeza.
2 - Caracterização do Posto de Trabalho
2.1 - 3 (três) contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial de 4,00 horas/ dia e 3 (três) contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial de 3,00 horas/ dia.
2.2 - Local de trabalho - Escolas do Agrupamento de Escolas Fernão do Pó, Avenida Dr. Joaquim de Albuquerque, n.º 45 - 2540-004 Bombarral.
2.3 - Funções - Serviço de limpeza e tarefas inerentes à categoria.
2.4 - Remuneração ilíquida hora - 3,49 (euro) (três euros e quarenta e nove cêntimos), acrescido de subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.
2.5 - Duração do contrato - até ao dia 23 de junho 2017.
3 - Requisitos de admissão
3.1 - Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou Lei Especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido para o exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir plano de vacinação obrigatório válido;
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada a que corresponde a grau de complexidade 1.
3.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal de órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, conforme determinado pelo artigo 35.º da Lei n.º 35/2014.
4 - Formalização das candidaturas
4.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido ao Diretor do Agrupamento de Escolas Fernão do Pó, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, conforme disposto no artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009.
4.2 - A apresentação da candidatura é feita em formulário próprio, disponibilizado nos serviços de administração escolar e na página do Agrupamento de Escolas Fernão do Pó, em www.aefp.pt, até ao termo do prazo fixado, podendo ser efetuada pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de receção para Agrupamento...
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