Aviso (extrato) n.º 189/2021
| Data de publicação | 06 Janeiro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Albufeira |
Aviso (extrato) n.º 189/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo tendo em vista o preenchimento de nove postos de trabalho na categoria de assistente operacional - auxiliar técnico de educação.
Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo determinado, a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de nove postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - área de atividade de auxiliar técnico de educação, ao abrigo da Portaria n.º 586-A/2020, de 28 de setembro.
Para efeitos da alínea a) do n.º 1 e n.º 5.º do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que, em cumprimento da Portaria n.º 586-A/2020, de 28 de setembro, e por deliberação da Câmara Municipal de Albufeira de 3 de novembro de 2020, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo determinado, a termo resolutivo certo, visando assegurar necessidades transitórias ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, tendo em vista o preenchimento de nove postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Área de Atividade de Auxiliar Técnico de Educação, até ao final do ano escolar de 2020/2021.
Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, correspondente ao grau de complexidade 1, compreendendo as seguintes funções de acordo com as atividades inerentes ao auxiliar técnico de educação, designadamente: Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário à sua manutenção e reparação. Vigiar as crianças durante o recreio e na sala de aula. Assistência a crianças nos transportes, nos recreios, nos passeios e visitas de estudo. Zela pela conservação e higiene ambiental dos espaços e das instalações à sua...
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