Aviso (extrato) n.º 1756/2017

Data de publicação14 Fevereiro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Aviso (extrato) n.º 1756/2017

Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão da Divisão de Relações Bilaterais. - Referência CD-DRB 03/2017

1) Nos termos do n.º 1, do artigo 20.º e do artigo 21.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na versão atual, faz-se público que, por despacho do Diretor-Geral, de 14 de outubro de 2015, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão da Divisão de Relações Bilaterais do Gabinete de Planeamento Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, em harmonia com o disposto no Despacho n.º 8792/2015, de 10 de agosto.

2) Para além das funções inerentes ao cargo, constantes da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro na sua versão atual, compete ao Chefe de Divisão da Divisão de Relações Bilaterais as funções previstas na subalínea i), da alínea c), do ponto 5, do Despacho n.º 8792/2015, de 10 de agosto.

3) A indicação dos requisitos formais...

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