Aviso (extrato) n.º 16765/2019

Data de publicação21 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Aviso (extrato) n.º 16765/2019

Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de técnico superior, do trabalhador Jaime Varela Rocha Nunes, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (adiante designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A, aditado à LTFP pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e após obtenção dos pareceres prévios favoráveis da Secretária de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras na...

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