Aviso (extrato) n.º 16019/2020
| Data de publicação | 12 Outubro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Vila Nova de Gaia |
Aviso (extrato) n.º 16019/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira geral de técnico superior (licenciatura em Medicina Veterinária).
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho na carreira geral de técnico superior (licenciatura em Medicina Veterinária).
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 21/ PCM/2020, de 13 de fevereiro, faço público que, na sequência da proposta do Senhor Presidente da Câmara, aprovada em reunião da Câmara Municipal de 06 de julho de 2020 e em reunião Ordinária da Assembleia Municipal de 09 de julho de 2020, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento dos postos de trabalho infra indicados, na carreira geral de técnico superior, (Medico Veterinário) com vista à constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para o Centro de Reabilitação Animal e o Departamento Ambiente Parques Urbanos.
Proc. 32/2020 - Técnico superior (Médico Veterinário)
Ref.ª a) 2 (Dois) postos de trabalho para a carreira de técnico superior (Licenciatura em Medicina Veterinária e inscrição válida e efetiva na Ordem dos Médicos Veterinários) para o Departamento Ambiente Parques Urbanos;
Ref.ª b) 3 (Três) postos de trabalho para a carreira de técnico superior (Licenciatura em Medicina Veterinária e inscrição válida e efetiva na Ordem dos Médicos Veterinários) para o Centro de Reabilitação Animal.
2 - Descrição das atividades:
Ref.ª a) Departamento de Ambiente e Parques Urbanos:
As funções a desempenhar serão as constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referidas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei citada, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional:
a) Participar em cirurgias de animais exóticos e selvagens;
b) Estabelecer planos (de profilaxia, científicos, educativos) bem como protocolos (de quarentena, entre outros) associados à atividade específica do Zoológico e Centro de Recuperação de Fauna;
c) Estabelecer e aplicar medidas de Biossegurança;
d) Assegurar o cumprimento do Plano de Emergência em vigor;
e) Promover revisões de programas de maneio, profiláticos, reprodutivos, emergência (entre outros) e sua aplicação à atividade;
f) Participar na conceção de instalações para animais e assegurar o enriquecimento ambiental promovendo o bem-estar animal;
g) Estabelecer canais de comunicação com a DGAV e ICNF e cumprir a legislação em vigor assegurando a atualização de inventários, relatórios anuais e cumprimento de...
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