Aviso (extrato) n.º 15939/2019
| Data de publicação | 08 Outubro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Vila Nova de Gaia |
Aviso (extrato) n.º 15939/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de sete postos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado para a carreira geral de assistente operacional (calceteiro).
Procedimento concursal comum para o preenchimento de sete postos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado para a carreira geral de assistente operacional (calceteiro) - Proc. 26/2019
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante designada por LTFP, na redação atual, e com alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por proposta do Senhor Presidente da Câmara, aprovada em reunião de Câmara realizada em 5 de agosto de 2019 e na Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de 12 de setembro de 2019, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de sete postos de trabalho, previstos e não ocupados, para a carreira geral de assistente operacional (calceteiro) para a Divisão de Manutenção de Espaços Públicos.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Efetuar pavimentações utilizando pedra natural e/ou elementos prefabricados, simples ou com motivos artísticos, respeitando as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.
Preparar e organizar o trabalho, de acordo com as orientações recebidas, com as especificações técnicas e com as características das tarefas a executar.
Preparar os materiais a aplicar na pavimentação; preparar o terreno a revestir, em função da natureza do trabalho a executar e do tipo de revestimento a aplicar; assentar a pedra ou os elementos prefabricados na superfície a revestir.
Proceder à devida compactação do pavimento; proceder ao refechamento das juntas, mediante a aplicação de areia, ou de calda.
Efetuar a manutenção/reparação de pavimentos em calçada, proceder à limpeza e conservação das máquinas e ferramentas de trabalho.
3 - Legislação Aplicável: O presente procedimento rege-se pelo disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019 (LOE 2019), Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do...
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