Aviso (extrato) n.º 15210/2019

Data de publicação30 Setembro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Ourique

Aviso (extrato) n.º 15210/2019

Sumário: Abertura de procedimento concursal por tempo indeterminado para assistente operacional.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação do executivo municipal de 29 de julho de 2019, se encontra aberto por um período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento e preenchimento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município:

Processo A - Dois postos de trabalho para a Carreira/Categoria de Assistente Operacional para desempenhar funções nos Serviços Urbanos.

Processo B - Dois postos de trabalho para a Carreira/Categoria de Assistente Operacional para desempenhar funções no Serviço Obras.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Processo A - As constantes no mapa anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88, bem como garantir a limpeza e manutenção de equipamentos e espaços públicos e exercer as demais tarefas que lhe forem cometidas por lei, por norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Processo B - As constantes no mapa anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88, bem como elaborar as obras necessárias para conservação e manutenção das infra estruturas e dos...

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