Aviso (extrato) n.º 14807/2018

Data de publicação16 Outubro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Aviso (extrato) n.º 14807/2018

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho correspondentes à categoria e carreira geral de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que por despacho de 02 de julho de 2018, de Sua Ex.ª General CEME, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, procedimento concursal comum para o preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho da categoria e carreira geral de assistente operacional, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 10 (dez):

2.1 - Referência 1 - Bate-Chapas: 1 (um);

2.2 - Referência 2 - Carpinteiro: 1 (um);

2.3 - Referência 3 - Eletricista (Auto e Geral): 1 (um);

2.4 - Referência 4 - Estofador: 1 (um);

2.5 - Referência 5 - Mecânicos: 3 (três);

2.6 - Referência 6 - Pintor: 1 (um);

2.7 - Referência 7 - Serralheiro Civil e Soldador: 2 (dois);

3 - Local de Trabalho: Centro de Manutenção na Unidade de Apoio Geral de Material do Exército, sito na Estrada do Infantado, 2890-403, em Benavente.

4 - Caraterização dos postos de trabalho:

4.1 - Bate-Chapas: Executa tarefas operacionais relacionadas com o fabrico, montagem e reparação de peças de carroçaria, ou outras partes componentes de veículos automóveis no âmbito militar.

4.2 - Carpinteiro: Executa tarefas operacionais relacionadas com o fabrico de estruturas e perfis em madeira, bem como a reparação e fabrico de caixas de carga para viaturas e taipais em madeira. Realiza tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, nomeadamente na beneficiação de instalações, portas, janelas, divisórias e molduras.

4.3 - Eletricista (Auto e Geral): Executa tarefas operacionais relacionadas com a instalação, reparação e manutenção de redes de distribuição de energia elétrica de baixa tensão. Reparação e manutenção de equipamentos industriais de frio e calor. Executa tarefas operacionais relacionadas com a instalação, reparação, afinação e manutenção de aparelhagem elétrica e circuitos elétricos em viaturas e equipamentos.

4.4 - Estofador: Executa tarefas operacionais de confeção, reparação e aplicação de estofos, almofadas, revestimento e guarnições em diverso equipamento no âmbito militar, utilizando para o efeito ferramentas manuais e mecânicas.

4.5 - Mecânico: Executa tarefas operacionais de mecânica e hidráulica, relacionadas com a conservação, manutenção e reparação de diversas viaturas militares. Executa trabalhos relacionados com a estação de serviço, lubrificação e lavagem de viaturas. Realiza tarefas de apoio elementares, nomeadamente na preparação de equipamentos e viaturas para entrada em processo de reparação.

4.6 - Pintor: Executa tarefas operacionais relacionadas com a preparação de superfícies metálicas de diverso tipo de viaturas militares para pintura. Aplica massas, betumes, tintas e outros produtos apropriados à carroçaria das viaturas, utilizando para o efeito o diverso equipamento existente no posto de trabalho.

4.7 - Serralheiro Civil e Soldador: Executa tarefas operacionais de corte e montagem de diversos tipos de estruturas metálicas, e outros equipamentos, executa enchimento e união de peças metálicas, efetuando soldadura dos tipos MIG-MAG e TIG em diverso equipamento no âmbito militar, utilizando para o efeito as diversas máquinas destinadas a soldar existentes no posto de trabalho.

5 - Posicionamento remuneratório: A determinação do posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados é objeto de negociação, nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 3.ª posição de assistente operacional, com os limites impostos pelo n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, por força da aplicação do artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.

6 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:

6.1 - Os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas são os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos de...

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