Aviso (extrato) n.º 14467/2020

Data de publicação22 Setembro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Coimbra

Aviso (extrato) n.º 14467/2020

Sumário: Abertura de procedimentos de recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, para ocupação de um técnico superior (espaço público, trânsito, edifícios e infraestruturas municipais) e um fiscal da carreira especial de fiscalização (fiscalização).

Procedimentos de recrutamento - Regime de mobilidade na categoria

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 97.º-A do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 4.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, na sua atual redação, faz-se público que, por meus despachos datados do passado dia 24 de fevereiro, irão ser publicitados na bolsa de emprego público em www.bep.gov.pt, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, os procedimentos de recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, para ocupação dos seguintes postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Referência A: 1 Técnico Superior (Espaço Público, Trânsito, Edifícios e Infraestruturas Municipais).

Referência B: 1 Fiscal da Carreira Especial de Fiscalização (Fiscalização).

1 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal em vigor:

Referência A - Desenvolve funções consultivas, de estudo, de gestão de procedimentos, de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora informações, estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, empreitadas, análise, elaboração de projetos de intervenção no espaço público, edifícios e infraestruturas municipais, relacionadas com operações urbanísticas e de reabilitação urbana, trânsito, aeródromo, sistemas de redes (elétricas, mecânicas e outras), elevadores, bem como a sua monitorização; controlo e fiscalização e intervenções na via e arruamentos públicos e cálculo de liquidação de taxas municipais.

Competências: Orientação para resultados; conhecimentos especializados e experiência; responsabilidade e compromisso com o serviço; inovação e qualidade; trabalho de equipa e cooperação.

Referência B - Fiscaliza e faz cumprir os regulamentos, posturas municipais e demais dispositivos legais relativas a infraestruturas e operações urbanísticas, ocupação da via pública, licenciamentos e autorizações, comunicações prévias, elaboração de...

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