Aviso (extrato) n.º 14113/2016

Data de publicação15 Novembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Aviso (extrato) n.º 14113/2016

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho destinado a trabalhadores médicos, na área de Medicina Física e de Reabilitação da Carreira Especial Médica para exercício de funções em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP/Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e seguintes e 56.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pelas Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, faz-se público que através do Despacho de Sua Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, n.º 929/2015-SEAP, de 20 de março de 2015, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para preenchimento de novos postos de trabalho no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, através de recrutamento externo e que por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARSA, I. P.) de 11 de outubro de 2016, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de Assistente da Carreira Especial Médica, na área de Medicina Física e de Reabilitação.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, informa -se que foi efetuado ao INA, nos termos do disposto da Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, o pedido de verificação da existência de trabalhadores em situação de requalificação, tendo este organismo informado da inexistência de trabalhadores em situação de requalificação portadores do perfil pretendido por este organismo.

3 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período de vigência do processo de reversão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul para a gestão da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP no âmbito dos Despachos n.º 15312-C/2013, de Sua Ex.ª o Sr. Ministro da Saúde e n.º 15312-D/2013 de Sua Ex.ª o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

4 - Âmbito do recrutamento: Por Despacho de Sua Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, n.º 929/2015-SEAP de 20 de março de 2015, após confirmação de existência de cabimento orçamental, foi autorizado o recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, sendo que se procede à abertura do presente recrutamento, por os postos de trabalho ora colocados a concurso no âmbito deste Despacho, através do Aviso (extrato) n.º 4272/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2015, não terem sido satisfeitos na sua totalidade.

5 - Local de trabalho: O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, sitas no Sitio das Almargens, 8150-022 São Brás de Alportel, sem prejuízo do regime de mobilidade, encontrando-se em qualquer circunstância adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado ou indispensáveis à sua formação profissional.

6 - As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

7 - Ao presente procedimento podem ser candidatos, os médicos habilitados com o título de especialista na área profissional de Medicina Física e de Reabilitação, devidamente inscritos no correspondente colégio de especialidade da Ordem dos Médicos e serem detentores da respetiva cédula profissional atualizada.

8 - Caracterização do posto de trabalho e atividades a cumprir: Exercício de funções conforme o descrito no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 de 4 de agosto, para a carreira especial médica, na área de Medicina Física e de Reabilitação. Realizar consultas e avaliações...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT