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Aviso (extrato) n.º 13897/2016

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Vincent
Data de publicação11 Novembro 2016
SectionSerie II
ÓrgãoFinanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Aviso (extrato) n.º 13897/2016

1 - Em cumprimento do disposto nos n.os 1 e 3 alínea d) do artigo 30.º e n.º 1 alínea d) do artigo 31.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e do disposto no artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, notificam-se os candidatos propostos para exclusão do procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de doze (12) postos de trabalho da área de Economia (Ref.ª A) e de dois (2) postos de trabalho da área de Direito (Ref.ª B), para a carreira e categoria de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal do GPEARI, aberto pelo Aviso n.º 10744/2016, de 22 de agosto, e publicado no Diário da República n.º 166, 2.ª série, de 30 de agosto para, querendo, se pronunciarem sobre a intenção de exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis.

Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário disponibilizado na página da internet da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) em www.ina.pt/GPEARI, o qual deverá ser submetido por via eletrónica na área disponível para o efeito.

2 - Mais se notifica que a lista dos candidatos propostos para exclusão, da qual consta a respetiva fundamentação, encontra-se afixada para consulta, nas instalações do GPEARI, sitas na Av. Infante D. Henrique, 1-C, 1.º, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na página do INA em www.ina.pt/GPEARI, bem como na página do GPEARI.

O processo está disponível para consulta dos interessados nas instalações do INA sitas na Rua Filipe Folque, 44, em Lisboa, entre as 14:30 e as 16h30.

3 - Em cumprimento do n.º 1 do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011...

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