Aviso (extrato) n.º 13738/2019

Data de publicação03 Setembro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Resende

Aviso (extrato) n.º 13738/2019

Sumário: Nomeação para cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (versão atualizada), faz-se público que:

Por meu Despacho n.º 36/2019 de 12/07/2019, no uso das competências conferidas pelos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 02/2004, de 15 de janeiro (versão atualizada), a adaptada à Administração local, por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conjugadas com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º (anexo I) da Lei n.º 75/2013), de 12 de setembro, nomeei em comissão de serviço, com efeitos imediatos, pelo período de três anos, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, o Técnico Superior (Arquiteto), Jorge Fernando Ferreira Topa, trabalhador do Município de Resende, por aceitação da proposta de designação do júri do respetivo procedimento concursal, que considerou que o candidato: - possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, e do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, versão atualizada, para o provimento do cargo: - demonstrou possuir a competência técnica necessária para o exercício do cargo, possuindo experiência profissional de qualidade na área pretendida, destacando-se as atividades desenvolvidas em cargo semelhante ao serviço da autarquia que promove o procedimento e à qual pertence, na medida em que se inserem totalmente na área do cargo a prover, além de que possui qualificação académica e profissional adequada para o exercício do cargo a prover: - demonstrou igualmente aptidão para o exercício do cargo, revelando uma elevada motivação para o desempenho do cargo, um perfil que se ajusta de forma elevada às exigências da função e prossecução das atribuições e objetivos do serviço, além de elevados conhecimentos na área, elevada capacidade de coordenação, apresentando uma elevada visão de gestão e capacidade de comunicação e um elevado sentido crítico, conforme consta da ata número três, do júri do procedimento concursal, de oito de julho de 2019, que aqui se reproduz.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Jorge Fernando Ferreira Topa

Data de nascimento: 9 de agosto de 1965

Habilitações académicas:

Licenciatura em Arquitetura, em janeiro de 1999, pela Escola Superior Artística do Porto;

Mestrado Integrado em Arquitetura, em setembro de 2012, pela Escola Superior Artística do Porto.

Formação académica complementar:

Curso de Especialização em Ordenamento do Território "Curso de Formação Profissional de Ordenamento do Território e Sustentabilidade", em janeiro de 2004, pela URBE - Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção, com o apoio do ISVOUGA e da FEUP;

Curso de Pós-Graduação em "Sistemas de Informação Geográfica", em janeiro de 2006, pela FLUP.

Ordem profissional: Inscrição na Ordem dos Arquitetos Portugueses sob o n.º 8402-N.

Experiência profissional (após o ingresso na câmara municipal de Resende):

09/10/2000 a 08/11/2001: Ingresso na Câmara Municipal de Resende, com contrato administrativo de provimento - estágio de ingresso na carreira técnica superior - Arquiteto;

08/11/2001 a 04/03/2004: Nomeação na categoria de técnico superior de 2.ª classe - Arquiteto;

04/03/2004 a 27/06/2007: Nomeação na categoria de técnico superior de 1.ª classe - Arquiteto;

28/06/2007 até 17/07/2018: Nomeação na categoria de técnico superior principal - Arquiteto, tendo desempenhado, entre outras, as seguintes tarefas: Elaboração de informações referentes a processos de obras particulares, no âmbito do RJUE, incluindo o saneamento e a apreciação liminar dos pedidos, a apreciação de projetos de arquitetura de obras de edificação e de projetos de loteamentos - Preparação de elementos e introdução de pedidos de...

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