Aviso (extrato) n.º 13431/2019

 
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Aviso (extrato) n.º 13431/2019

Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de 28 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - termo resolutivo certo.

Procedimento concursal comum para ocupação de vinte e oito postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Determinado - Termo Resolutivo Certo

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, doravante designada por Portaria e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público que, em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 27 de junho de 2019, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria, procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de 28 (vinte e oito) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - termo resolutivo certo, nas Carreiras/Categorias infra designadas:

Referência A - 1 (um) posto de trabalho correspondente à categoria de Técnico Superior - área de Biologia e Geologia;

Referência B - 2 (dois) postos de trabalho correspondente à categoria de Técnico Superior - área de Arquitetura Paisagista;

Referência C - 1 (um) posto de trabalho correspondente à categoria de Técnico Superior - área de Arquitetura;

Referência D - 1 (um) posto de trabalho correspondente à categoria de Técnico Superior - área de Gestão Pública e Autárquica;

Referência E - 1 (um) posto de trabalho correspondente à categoria de Técnico Superior - área de Engenharia Química;

Referência F - 1 (um) posto de trabalho correspondente à categoria de Técnico Superior - área de Gestão de Empresas;

Referência G - 2 (dois) postos de trabalho correspondente à categoria de Assistente Técnico;

Referência H - 17 (dezassete) postos de trabalho correspondente à categoria de Assistente Operacional;

Referência I - 1 (um) posto de trabalho correspondente à categoria de Assistente Operacional - Mecânico;

Referência J - 1 (um) posto de trabalho correspondente à categoria de Assistente Operacional - Eletricista.

2 - Descrição de funções e caracterização dos postos de trabalho - Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondentes aos graus 3, 2 e 1 de complexidade funcional, nomeadamente:

Referência A - Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou...

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