Aviso (extrato) n.º 12790/2019

Data de publicação09 Agosto 2019
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio da Marinha Grande

Aviso (extrato) n.º 12790/2019

Sumário: Alteração ao alvará de loteamento n.º 05/2005 - abertura do período de discussão pública.

Discussão pública - Alteração ao alvará de loteamento n.º 5/2005

Cidália Maria de Oliveira Rosa Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12, alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09/09, encontra-se aberto o período de discussão pública relativo à alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará n.º 05/2005, emitido em 06/10/2005, referente ao prédio sito no Lugar de Matos, Vergieiras, freguesia de Marinha Grande, de que é titular Morgado Ruivo & Filhos, Construções Civis, Lda., com o NIPC 501514456, pelo período de 10 dias. A alteração incide sobre os lotes constituídos, designados por "Lote n.º 9" e "Lote n.º 10", visando a a alteração de uso de comércio/serviços associado aos pisos de rés-do-chão de ambos os lotes...

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