Aviso (extrato) n.º 12474/2019
| Data de publicação | 06 Agosto 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 12474/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de sete postos de trabalho correspondentes à categoria e carreira geral de assistente técnico, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente técnico, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Torna-se público que, por despacho de 17 de junho de 2019, do Exmo. Tenente-General, Ajudante General do Exército, proferido no uso das competências delegadas por S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos da alínea gg) do n.º 1 do Despacho n.º 2246/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46 de 6 de março, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 dias úteis para o preenchimento de sete postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento são aplicáveis a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, e demais legislação complementar.
3 - Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo-se verificado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 7 (sete).
5 - Locais de Trabalho:
a) Regimento de Cavalaria n.º 3, Largo Dragões de Olivença,7100-457, Estremoz - 1 (um) posto de trabalho;
b) Regimento de Artilharia n.º 5, Avenida da República, 7080-099, Vendas Novas - 1 (um) posto de trabalho;
c) Regimento de Guarnição n.º 1, Fortaleza de S. João Batista, 9700-031, Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores - 1 (um) posto de trabalho;
d) Regimento de Guarnição n.º 2, Rua do Outeiro, n.º 73 - J 9500-379, Arrifes, Ilha de S. Miguel, Açores - 1 (um) posto de trabalho;
e) Regimento de Guarnição n.º 3, Rua Corveta Estefânia, Nazaré - São Martinho, 9001-601, Funchal, Ilha da Madeira - 1 (um) posto de trabalho
f) Arquivo Geral do Exército, Largo de Chelas (antigo Convento) 1949-010, Lisboa - 1 (um) posto de trabalho;
g) Arquivo Histórico Militar, Largo do Outeirinho da Amendoeira, 1100-386, Lisboa - 1 (um) posto de trabalho.
6 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
7 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente técnico, do nível 5 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde ao montante de 683,13 euros, ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver no serviço de origem, salvo se este estiver integrado em carreira diferente daquela para a qual é aberto o presente procedimento concursal e auferir remuneração base inferior à 1.ª Posição remuneratória da...
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