Aviso (extrato) n.º 11159/2016
Data de publicação | 12 Setembro 2016 |
Section | Serie II |
Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Luísa Todi, Setúbal |
Aviso (extrato) n.º 11159/2016
1 - Nos termos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e por despacho da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 25/07/2016, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a tempo parcial, com início no final do presente procedimento concursal e termo a 23 de junho de 2017.
1.1 - Foi efetuado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro e da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
2 - Local de trabalho: Estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas Luísa Todi, com sede na Rua Adriano Correia de Oliveira, 2910-373 Setúbal;
3 - Número de postos de trabalho: 2 (dois);
4 - Número de horas diárias de trabalho: 3 horas e trinta minutos;
5 - Duração do contrato: até 23 de junho de 2017;
6 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de limpeza, vigilância e acompanhamento de alunos;
7 - Posição remuneratória: (euro)3,49/hora;
8 - Nível Habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada;
9 - Método de seleção: Avaliação Curricular (AC);
10 - Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou Lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
11.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11 312/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da...
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