Aviso (extrato) n.º 11040/2016
| Data de publicação | 07 Setembro 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, Setúbal |
Aviso (extrato) n.º 11040/2016
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de Assistente Operacional.
1 - Em conformidade com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 27 de julho de 2016 articulado com o Despacho n.º 7 de 08 de agosto de 2016, do Diretor do Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, se procede à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, ao procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional e modalidade de contrato a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial - Serviços de Limpeza, com a duração de 3,5 horas/dia, com início a 16 de setembro de 2016 e até 23 de junho de 2017.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, Setúbal, Avenida de Angola, 2900-052 Setúbal.
3 - Remuneração: o valor da remuneração horária é fixado em (euro) 3,49 (Três Euros e Quarenta e Nove Cêntimos).
4 - Nível Habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados a que corresponde o grau de complexidade 1.
5 - Método de seleção: Avaliação Curricular.
6 - Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
7.2 - Forma: As candidaturas deverão ser...
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