Aviso (extrato) n.º 10239/2020
| Data de publicação | 09 Julho 2020 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município da Trofa |
Aviso (extrato) n.º 10239/2020
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo, pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal, torna-se público que, por meu despacho de 04 de junho de 2020, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 07 de maio de 2020, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns para preenchimento de dezasseis postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal da Trofa e no Mapa Anual de Recrutamentos Autorizados, destinados a trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, aprovados para o ano de 2020, nas seguintes áreas:
1.1 - Referência MP/2020/01: três postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (jardineiro), área funcional de Espaços Verdes e Limpeza Urbana, grau de complexidade 1, onde é exigível a escolaridade obrigatória de acordo com a idade, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Planeamento, Urbanismo, Mobilidade e Ambiente.
1.1.1 - Quota de emprego para os candidatos com deficiência - procede-se nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, onde é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência.
1.2 - Referência MP/2020/02: um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (motorista de ligeiros), área funcional de Transportes e Logística, grau de complexidade 1, onde é exigível a escolaridade obrigatória de acordo com a idade, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e carta de condução categoria B, para a Divisão de Planeamento, Urbanismo, Mobilidade e Ambiente.
1.2.1 - Quota de emprego para os...
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