Aviso (extrato) n.º 10029/2017
| Data de publicação | 31 Agosto 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Lixa, Felgueiras |
Aviso (extrato) n.º 10029/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo em funções públicas, a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional, de pessoal portador de escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada, correspondentes a 3 horas e 30 minutos diárias até 22 de junho de 2018.
Encontra-se aberto pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho (de 3,5 horas diárias), da categoria de assistente operacional, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido até 22 de junho de 2018, nos termos da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugada com a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril.
1 - Âmbito de recrutamento: de acordo com o despacho de 31-07-2017 da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, foi autorizado o recrutamento para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho para Assistente Operacional (AO) de grau 1, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial para o ano escolar 2017/2018. O recrutamento realizar-se-á de entre as pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego público.
2 - Caracterização do posto de trabalho: assistente operacional de grau 1, correspondente ao exercício de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
c) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas da Lixa, Felgueiras, sita na Rua Prof. Alberto Teixeira Douro, 65 - 4615-653 - Lixa.
4 - Remuneração ilíquida: 3,67(euro)/hora.
5 - Habilitações: escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato que pode ser substituída pela experiência profissional comprovada.
6 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
7 - Reserva de recrutamento: Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
8 - Requisitos de admissão:
Os requisitos gerais de admissão estão definidos no LVCR (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), nomeadamente:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se...
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