Aviso (extracto) 16957/2007, de 10 de Setembro de 2007
Aviso (extracto) n.o 16 957/2007
1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do signatário de 15 de Junho de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicaçáo do presente aviso no de estagiários para provimento de dois lugares de técnico superior de 2.a classe (artes plásticas), para exercerem funçóes na Divisáo de Cultura e Turismo.
2 - Legislaçáo aplicável ao concurso - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 409/91, de 17 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 265/88, de 28 de Julho.
3 - Conteúdo e área funcional:
Área funcional - artes plásticas e design;
Conteúdo funcional - o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.o 248/85,de 15 de Julho.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para provimento dos lugares indicados e para as vagas que ocorram no prazo de um ano.
5 - Local, condiçóes de trabalho e vencimento - o local de trabalho situa-se na circunscriçáo do município de Torres Vedras, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes da administraçáo local. O vencimento resultará da aplicaçáo do anexo II do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro. 6 - Requisitos de admissáo - nos termos do artigo 29.o do
Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, só podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam os requisitos gerais e especiais e que deles façam prova pelas formas previstas no n.o 6.2 do presente aviso dentro do prazo para entrega de candidaturas:
6.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
b) Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata; f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funçóes e ter cumprido as leis da vacinaçáo obrigatória.
6.2 - Requisito especial de admissáo - licenciatura em Artes Plásticas ou em Design.
7 - Formalizaçáo das candidaturas:
7.1 - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de...
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