Aviso (extracto) n.º 24399/2008, de 01 de Outubro de 2008
Aviso (extracto) n. 24399/2008
Concurso externo de ingresso para provimento de 22 lugares de auxiliar de serviços gerais, do grupo de pessoal auxiliar
1 - Faz -se público que, de acordo com o meu despacho de 10 de Setembro de 2008 e nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, encontra -se aberto o concurso externo de ingresso para provimento de 22 lugares de auxiliar de serviços gerais, do grupo de pessoal auxiliar, pelo prazo de 10 dias úteis, após publicaçáo do presente aviso no 2 - O presente aviso rege -se pelo disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho; Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro; Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro; Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, e Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro.
3 - Validade do concurso - o concurso é válido para as vagas postas a concurso, pelo prazo de um ano a contar da data da publicaçáo da lista de classificaçáo final, caducando com o seu preenchimento, ficando 5 % dos lugares reservados para candidatos com deficiência, nos termos do n. 1 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro.
4 - Local de trabalho - edifício dos Paços do Município de Vila
Nova de Famalicáo, bem como a área do município.
5 - Condiçóes de trabalho e regalias sociais - sáo as genericamente vigentes e aplicáveis aos funcionários da administraçáo local.
6 - Conteúdo funcional - assegura a limpeza e conservaçáo das instalaçóes; colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservaçáo de equipamentos; auxilia a execuçáo de cargas e descargas; realiza tarefas de arrumaçáo e distribuiçáo; executa outras tarefas simples, náo especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.
7 - Requisitos de admissáo - ao referido concurso poderáo concorrer indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:
7.1 - Requisitos gerais - podem concorrer os indivíduos que reúnam os requisitos gerais de admissáo ao concurso, constantes do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, abaixo discriminados:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos;
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Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
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Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
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Náo estar inibido do exercício de...
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