Aviso (extracto) n.º 27245/2008, de 14 de Novembro de 2008
Aviso (extracto) n. 27245/2008
Nos termos do disposto n. 1 do artigo 28. Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por despacho de 24 de Setembro de
2008, do Director -Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no interno de acesso misto para provimento de 3 lugares na categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da ex -Direcçáo -Geral do Ambiente, constante do anexo I à Portaria n. 144/95, de 14 de Fevereiro, com a Declaraçáo de Rectificaçáo n. 30/95, de 28 de Março, actualmente gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente.
1 - Foi publicitado em 2 de Outubro de 2008, no portal SigaME, a oferta destinada ao reinício de funçóes de pessoal colocado em situaçáo de mobilidade especial, por tempo indeterminado, para a categoria de técnico de informática do grau 2 (CO: P20085777), náo tendo sido seleccionado nenhum candidato, por náo preencherem os requisitos exigidos.
2 - Legislaçáo aplicável - O presente concurso regula -se pelos seguintes diplomas:
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/1991, de 15 de Novembro;
Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
Decreto -Lei n. 97/2001, de 26 de Março;
Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro; Decreto -Lei n. 404 -A/98 de 18 de Dezembro;
Lei n. 10/2004, de 22 de Março;
Decreto Regulamentar n. 19 -A/2004, de 14 de Maio.
3 - Prazo de validade do concurso - O concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares indicados, caducando com o seu preenchimento.
4 - Lugares a prover - nos termos do disposto no n. 3 do artigo 8. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aos 3 lugares colocados a concurso sáo fixadas as seguintes quotas:
Quota a) 2 lugares a prover por funcionários pertencentes aos quadros de pessoal geridos pela Agência Portuguesa do Ambiente (área generalista);
Quota b) 1 lugar a prover por funcionário náo pertencentes aos quadros de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente (área de Organizaçáo e Sistemas de Informaçáo).
5 - Conteúdo funcional - Compete genericamente ao técnico de informática do grau 2 o desempenho de funçóes de aplicaçáo e execuçáo, no domínio da informática, para o qual se exige formaçáo académica de nível profissional ou secundário.
6 - Local de trabalho - O local de trabalho situa -se na Agência Portuguesa do Ambiente, Rua da...
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