Aviso (extracto) n.º 27021/2008, de 12 de Novembro de 2008
Aviso (extracto) n. 27021/2008
1 - Nos termos da alínea c) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 404-A/98, de 18 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do Inspector-Geral dos Serviços de Justiça de 8/10/2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicitaçáo do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o provimento de dois lugares na categoria de técnico superior principal, da carreira técnico superior, na área funcional de documentaçáo, biblioteca e arquivo e área de apoio à actividade inspectiva, do quadro de pessoal desta Inspecçáo Geral Serviços de Justiça (IGSJ), aprovado pela Portaria n. 1216/2001, de 23 de Outubro.
2 - Nos termos do disposto nos artigos 34. e 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, foi criada a oferta com o código P 20086268, tendo em vista a selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial para o reinício de funçóes, da qual náo resultou nenhuma candidatura.
3 - Nos termos do Decreto-Lei n. 78/2003, de 23 de Abril, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 40/2008, de 10 de Março, a oferta de emprego a que respeita o concurso será registada na Bolsa de Emprego Público (BEP).
4 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
5 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o provimento do lugar mencionado, esgotando-se com o seu preenchimento.
6 - Área funcional:
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Um lugar - na área de biblioteca, documentaçáo e arquivo;
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Um lugar - na área de consultadoria e de apoio à actividade inspectiva.
7 - Conteúdo funcional - Compete genericamente ao pessoal inserido na carreira técnico superior exercer funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científico - técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior.
8 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - a remuneraçáo é a correspondente ao escaláo e índice aplicáveis à respectiva categoria, nos termos do sistema retributivo da Funçáo Pública, constante do DecretoLei n. 353-A/89, de 16 de Outubro e legislaçáo complementar, sendo as...
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