Aviso (extracto) n.º 26416/2008, de 04 de Novembro de 2008
Aviso (extracto) n. 26416/2008
Concurso interno de acesso geral para provimento de uma vaga de chefe de secçáo
1 - Para efeitos do disposto no artigo 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11/07, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25/06, faz -se público que, por Despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de 24 de Junho de 2008, se encontra aberto Concurso Interno de Acesso Geral para provimento de 01 vaga na Categoria de Chefe de Secçáo, do quadro de pessoal privativo desta Autarquia, nos termos do disposto no n. 1 do artigo 7. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes resultantes pela saída da Lei n. 44/99, de 11 de Junho, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicaçáo do presente Aviso no 2 - Requisitos de admissáo - poderáo candidatar -se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado, reúnam os requisitos a se refere o n. 1 do artigo 7. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro conjugado com o artigo 5. do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
3 - Conteúdo funcional - é o constante no Despacho n. 1/90, publicado no 4 - Remuneraçóes e outras condiçóes de trabalho - o titular do lugar a prover será remunerado pelo anexo II ao Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro do qual faz parte integrante, a que se refere o n. 1 do artigo 13. do mesmo diploma legal, sendo -lhe aplicável no que concerne
45194 às regalias sociais e condiçóes de trabalho, as normas genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Local.
5 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso, extinguindo -se com o seu preenchimento.
6 - Local de trabalho - as funçóes correspondentes ao lugar em concurso seráo desempenhadas na Câmara Municipal do Peso da Régua.
7 - Júri do concurso - nos termos do n. 1 do artigo 13. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, e por Despacho do Presidente da Câmara, datado de 24 de Junho de 2008, foi determinado que o Júri do presente concurso será composto pelos seguinte elementos:
Efectivos:
Presidente - Engenheiro Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal do Peso da Régua;
Vogais - Prof. José Manuel Gonçalves, Vereador em Regime de Permanência;
José Daniel Meireles de Almeida Lopes, Chefe da Divisáo Administrativa e Gestáo de Pessoal;
Suplentes:
Vogais - Engenheiro Mário Francisco Cancela Mesquita Montes, Vereador em Regime de Permanência;
Maria Teresa Madureira Sampaio Vasques de Carvalho Lopes, Chefe da Secçáo de Pessoal.
Sendo designado o 1. Vogal Efectivo para substituir o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.
8 - Métodos de selecçáo - os métodos de selecçáo a utilizar seráo os seguintes:
Avaliaçáo Curricular e Entrevista Profissional de Selecçáo:
8.1 - Avaliaçáo curricular - destina -se a avaliar as aptidóes dos candidatos, de acordo com as exigências da funçáo, sendo considerados e ponderados os seguintes factores: habilitaçóes literárias de base, formaçáo profissional relacionada com a área funcional do lugar posto a concurso, experiência profissional e classificaçáo de serviço, os quais seráo ponderados segundo a seguinte fórmula:
AC = HL + 2 FP + 3 EP + 2 CS
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em que:
AC = Avaliaçáo Curricular HL = Habilitaçóes Literárias:
Superior ao 12. ano - 20 valores;
Do 10. ao 12. ano - 17 valores;
Do 7. ao 9. ano - 14 valores;
Até ao 6. ano - 10 valores.
FP = Formaçáo Profissional na área das funçóes inerentes à categoria:
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