Aviso (extracto) 10381/2007, de 06 de Junho de 2007

Aviso (extracto) n.o 10 381/2007

Concurso externo de ingresso para provimento de:

A - grupo de pessoal operário qualificado (calceteiro) - quatro lugares;

B - grupo de pessoal operário qualificado (trolha) - três lugares; C - grupo de pessoal operário semiqualificado (cantoneiro) - seis lugares.

1 - Nos termos do que dispóe o Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, de harmonia com o despacho do presidente da Câmara de 23 de Fevereiro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicaçáo do presente aviso no provimento de vários lugares do quadro de pessoal desta Câmara Municipal.

2 - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 29/2001, de 3 de Fevereiro.

3 - O concurso destina-se ao preenchimento dos lugares postos a concurso, e, se necessário, no prazo de um ano a contar da publicaçáo da lista de classificaçáo final, ao preenchimento de mais dois de calceteiro, um de trolha e três de cantoneiro.

4 - Conteúdo funcional - as funçóes a exercer sáo:

Para o concurso referenciado em A - as constantes do despacho n.o 38/88, publicado no de 1989;

Para os concursos referenciados em B e C - as constantes do despacho n.o 1/90, publicado no Janeiro de 1990.

5 - Local de trabalho - o local de prestaçáo de trabalho abrange a área do município de Viseu.

6 - Remuneraçáo mensal - será fixada nos termos do sistema retributivo da funçáo pública para a categoria:

Concursos referenciados em A e B - escaláo 1, índice 142, a que corresponde o vencimento de E 463,99;

Concurso referenciado em C - escaláo 1, índice 137, a que corresponde o vencimento de E 447,65.

As regalias sociais sáo as vigentes na administraçáo local. 7 - Requisitos de admissáo - poderáo candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas, reúnam os seguintes requisitos de admissáo:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais - posse da escolaridade obrigatória e comprovada formaçáo ou experiência profissional adequada ao exercício da funçáo de duraçáo náo inferior a dois anos para os concursos referenciados em A e B e de um ano para o concurso referenciado em C.

8 - Formalizaçáo da candidatura - os interessados deveráo utilizar requerimento-tipo, que poderá ser obtido no Atendimento Único e...

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