Aviso (extracto) 12699/2007, de 12 de Julho de 2007

Aviso (extracto) n.o 12 699/2007

Para os devidos efeitos, torna-se público que foi celebrado contrato de prestaçáo de serviços, em regime de tarefa, entre este município e Jorge Filipe Gambôa Faustino, ao abrigo do artigo 81.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, e por força do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, para prestar serviços de animador para o Espaço Internet de Vila Nova de Foz Côa II, no período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2007. Náo há lugar a renovaçáo. (Isento de fiscalizaçáo do Tribunal de Contas.)

3 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Emílio António Pessoa Mesquita.

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JUNTA DE FREGUESIA DE ODECEIXE Aviso n.o 12 702/2007

Renovaçáo de contratos de trabalho a termo resolutivo certo

Torna-se público que, por meu despacho de 9 de Junho de 2007 e nos termos do artigo 10.o da Lei n.o 23/2003, de 22 de Julho, conjugado com o artigo 139.o do Código do Trabalho, foi determinado renovar, pelo prazo de um ano, os contratos de trabalho a termo certo celebrados com as funcionárias abaixo mencionadas nas datas e para desempenharem as funçóes que para cada uma se indica:

Maria Francisca Nobre Rodrigues, cantoneira de limpeza - 1 de Julho de 2005.

Edite de Oliveira Batista, cantoneira de limpeza - 1 de Julho de 2005.

29 de Junho de 2007. - O Presidente, Fernando Manuel da Costa Rosa.

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JUNTA DE FREGUESIA DA PRAIA DO ALMOXARIFE Aviso n.o 12 703/2007

Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de auxiliar administrativo

Faz-se público que, por meu despacho de 6 de Junho de 2007, se encontra aberto concurso externo de ingresso, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da publicaçáo deste aviso no de um lugar de auxiliar administrativo.

Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o seu preenchimento.

O local de trabalho situa-se no edifício da sede da Junta de Freguesia da Praia do Almoxarife.

O vencimento será o correspondente ao escaláo e índice da respectiva carreira estipulado no anexo a que se refere o n.o 1 do artigo

13.o do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro (escaláo 1, índice 128 - E 418,24).

Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, devendo os candidatos reunir os mesmos até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas.

Habilitaçóes literárias - escolaridade obrigatória.

Funçóes a desempenhar - as constantes do...

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