Aviso (extracto) n.º 2454/2008, de 31 de Janeiro de 2008

Aviso (extracto) n. 2454/2008

Concurso para técnico superior de 1.ª classe da Direcçáo -Geral do Tesouro e Finanças

1 - Nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, pelo despacho de 17 de Janeiro de 2008, do Senhor Director--Geral do Tesouro e Finanças, no uso de competência própria, se encontra

4394 aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso misto, para o preenchimento de dois lugares da categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior (dotaçáo global), do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), sendo fixada a quota de um lugar para os funcionários pertencentes ao quadro de pessoal da DGTF e de um lugar para os que a ele náo pertençam.

2 - Garantia de igualdade de tratamento de oportunidades - em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo da República Portuguesa, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo..

3 - Face à existência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial na BEP, a DGTF realizou um processo de selecçáo de pessoal para reinício de funçóes, publicitado na BEP em 27.12.2007, com o código da oferta OE P20070495, nos termos conjugados dos artigos 41. e 34. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro. Todavia, náo foram apresentadas quaisquer candidaturas, pelo que o referido processo ficou deserto, tendo-se assim prosseguido com a abertura do presente concurso.

4 - Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o preenchimento dos lugares mencionados, esgotando -se com o seu preenchimento.

5 - Conteúdo funcional - aos lugares a prover correspondem funçóes de concepçáo, adopçáo e aplicaçáo de métodos e processos técnico -científicos, elaboraçáo de estudos, desenvolvimento de projectos, emissáo de pareceres e prestaçáo de assessoria técnica na área funcional de apoio jurídico e no âmbito do contencioso, tendo em conta as atribuiçóes da DGTF, previstas na sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto Regulamentar n. 21/2007, de 29 de Março.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissáo:

6.1 - Podem candidatar -se ao concurso os técnicos superiores de 2.ª classe que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas satisfaçam as...

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