Aviso (extracto) n.º 2453/2008, de 31 de Janeiro de 2008
Aviso (extracto) n. 2453/2008
Concurso para Técnico Superior do Tesouro Especialista da Direcçáo -Geral do Tesouro e Finanças
1 - Nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, pelo despacho de 18 de Janeiro de 2008, do Senhor Director--Geral do Tesouro e Finanças, no uso de competência própria, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso misto, para o preenchimento de 17 lugares da categoria de técnico superior do tesouro especialista da carreira técnica superior do Tesouro (dotaçáo global), do quadro de pessoal da Direcçáo -Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), sendo fixada a quota de 16 lugares para os funcionários pertencentes ao quadro de pessoal da DGTF e de um lugar para os que a ele náo pertençam.
2 - Garantia de igualdade de tratamento de oportunidades - em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo da República Portuguesa, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
3 - Face à existência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial na BEP, a DGTF realizou um processo de selecçáo de pessoal para reinício de funçóes, publicitado na BEP em 2007.12.06, com o código da oferta OE P20070135, nos termos conjugados dos artigos 41. e 34. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro. Todavia, náo foram apresentadas quaisquer candidaturas, pelo que o referido processo ficou deserto, tendo -se assim prosseguido com a abertura do presente concurso.
4 - Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o preenchimento dos lugares mencionados, esgotando -se com o seu preenchimento.
5 - Conteúdo funcional - aos lugares a prover correspondem funçóes de concepçáo, adopçáo e aplicaçáo de métodos e processos técnico-científicos, elaboraçáo de estudos, desenvolvimento de projectos, emissáo de pareceres e prestaçáo de assessoria técnica nas áreas funcionais de gestáo, planeamento, apoio jurídico, contabilidade e financeira, nas áreas de actuaçáo comuns, instrumentais e operativas da DGTF e no âmbito das suas atribuiçóes, previstas na Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto Regulamentar n. 21/2007, de 29 de Março.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissáo:
6.1 - Podem candidatar -se ao concurso os...
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