Aviso (extracto) n.º 23999/2007, de 07 de Dezembro de 2007
Aviso (extracto) n.º 23999/2007 Transferência de Docentes -- Ano Escolar 2006 / 2007 Por Despacho da Presidente do Conselho Executivo, no uso da com- petência delegada no n.º. 1.1 do Despacho n.º. 24 941/2006, de 23 de Outubro, da Directora Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º.233, de 5 de Dezembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram transferidos, precedendo concurso, nos termos das alíneas
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do n.º.1 do artigo 13.º. Do Decreto- -Lei n.º. 20/2006, de 31 de Janeiro, e
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do n.º. 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto -Lei n.º. 139 -A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto -Lei n.º.1/98, de 2 de Janeiro, e o Decreto -Lei n.º. 121/2005, de 26 de Julho, os docentes do quadro abaixo indicados: 10 -- Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
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Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissio- nais ou fotocópias dos mesmos, devidamente autenticados;
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Declaração passada pela Instituição a que pertence, da qual constem, de forma clara e inequívoca, a existência do vinculo à Função Pública, o tempo de serviço na categoria, na carreira, e na função pública, bem como a menção da avaliação de desempenho;
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Certidão de teor, emitida pela Instituição a que pertence, compro- vativa da posse dos requisitos exigidos no n.º 7.1 do presente aviso;
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Três exemplares de curriculum vitae. 11 -- Os candidatos pertencentes ao quadro do Hospital de Sousa Martins/Guarda ficam isentos da apresentação dos documentos que constem do seu processo individual. 12 -- As listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão publicitadas através de aviso no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo. 33.º. e artigo. 38.º. do Dec -Lei 437/91, de 8.11. 13 -- As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. 14 -- Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de docu- mentos comprovativos das suas declarações. 15 -- Constituição do júri: Presidente: Maria Leonor Nunes Neves de Almeida, Enfermeira Chefe do Hospital de Sousa Martins.
Vogais Efectivos: Olga Jesus Rito Alves Mocho -- Enfermeira...
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