Aviso (extracto) n.º 21154/2008, de 04 de Agosto de 2008
Aviso (extracto) n. 21154/2008
Por despachos da Subdirectora -Geral, por delegaçáo de competências do Director -Geral dos Impostos, e do Inspector -Geral de Finanças, de 2008.07.08 e 2008.07.16, respectivamente foi autorizada a prorrogaçáo da requisiçáo da inspectora de finanças superior, Maria Isabel Vicente Pereira, do quadro de pessoal da Inspecçáo -Geral de Finanças, com efeitos a 01 de Agosto de 2008, nos termos do artigo 6. da Lei n. 53/2006, de 07 de Dezembro.
23 de Julho de 2008. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
Gabinete do Secretário de Estado da Administraçáo Pública
Despacho n. 20367/2008
Considerando que, ao abrigo do Decreto -Lei n. 89 -G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Helena Maria Fernandes Rebelo dos Santos licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau;
Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1. daquele diploma legal, solicitou a sua renovaçáo:
Determino que:
Nos termos do artigo 1. do Decreto -Lei n. 89 -G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau concedida a Helena Maria Fernandes Rebelo dos Santos, pelo período de dois anos, com efeitos a 1 de Julho de 2008.
23 de Julho de 2008. - O Secretário de Estado da Administraçáo Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
Despacho n. 20368/2008
Considerando que, ao abrigo do Decreto -Lei n. 89 -G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Alorino Aires Evaristo de Noruega licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau;
Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1. daquele diploma legal, solicitou a sua renovaçáo:
Determino que:
Nos termos do artigo 1. do Decreto -Lei n. 89 -G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau concedida a Alorino Aires Evaristo de Noruega, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de Agosto de 2008.
23 de Julho de 2008. - O Secretário de Estado da Administraçáo Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
Despacho n. 20369/2008
Considerando que, ao abrigo do Decreto -Lei n. 89 -G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Maria Teresa Lorena Crato Fogaça Rodrigues da Costa Gomes licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau;
Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1. daquele diploma legal...
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