Aviso (extracto) 15847/2007, de 29 de Agosto de 2007

Aviso (extracto) n.o 15 847/2007

Discussáo pública

Fernando Joáo Couto Cepa, presidente da Câmara Municipal de Esposende, torna público que, em cumprimento do disposto no n.o 2

do artigo 27.o e no n.o 3 do artigo 22.o, ambos do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se encontra em discussáo pública a alteraçáo ao licenciamento de operaçáo urbanística de loteamento aprovado pelo alvará de loteamento n.o 14/99, processo n.o 28/92, alteraçáo esta requerida por Barca do Lago Coop. de Habitaçáo e Construçáo, C. R. L., com sede na Quinta da Barca, Barca do Lago, Gemeses, concelho de Esposende, e que incide sobre o prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Esposende sob o n.o 00521/111095 da freguesia de Gemeses.

Mais torna público que a discussáo pública se fará por um período de 15 dias contados após a data da publicaçáo deste aviso no Diário da República, sendo certo que o processo se encontra patente para consulta na Divisáo de Gestáo Urbanística da Câmara Municipal de Esposende, sita no edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município, em Esposende.

As reclamaçóes, sugestóes ou meras observaçóes deveráo ser entregues, por escrito, no local acima referido, durante o prazo de discussáo pública.

21 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Fernando Joáo Couto Cepa.

2611042031

CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE Aviso n.o 15 848/2007

Para os devidos efeitos se faz público que, através do meu despacho n.o 34/2007, de 17 de Agosto, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestáo de pessoal [alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro], e na sequência do concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de técnico superior de 1.a classe de serviço social [cf. Ordem de Serviço (interna), n.o 3/2007, de 4 de Junho, afixada em 6 de Junho de 2007], nomeei (nomeaçáo definitiva), nos termos do n.o 8 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administraçáo local por força do Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, a funcionária Sofia Queirós Ferreira de Almeida na categoria de técnica superior de 1.a classe da carreira de técnico superior de serviço social, sendo integrada no escaláo 1, índice 460, da categoria.

Nos termos do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 427/89, tem a referida funcionária 20 dias a contar da data da presente publicaçáo para tomar posse do referido cargo. (Isento de visto do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT