Aviso (extracto) 4450/2007, de 08 de Março de 2007
Aviso (extracto) n.o 4450/2007
Concurso externo de ingresso para preenchimento de vários lugares do quadro de pessoal
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despachos do presidente da Câmara de 10 de Outubro de 2006 e de 16 de Janeiro de 2007, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis após publicaçáo do presente aviso, concursos externos de ingresso para preen-chimento de vários lugares do quadro de pessoal desta Câmara Municipal a seguir indicados:
Grupo de pessoal operário qualificado - referência A - um lugar de canalizador;
Grupo de pessoal semiqualificado - referência B - cinco lugares de cantoneiro.
1 - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, e demais legislaçáo aplicável.
2 - Prazo de validade - os concursos sáo válidos para as vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho - área do município de Sáo Joáo da Madeira.
4 - Conteúdos funcionais:
Referências A e B - o previsto no despacho n.o 1/90, publicado no 5 - Remuneraçáo - o vencimento é o correspondente ao previsto da aplicaçáo do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, e as regalias sociais sáo as vigentes na administraçáo local.
6 - Requisitos gerais de admissáo - os constantes do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho.
7 - Requisitos especiais - escolaridade obrigatória e comprovada formaçáo ou experiência profissional adequada ao exercício das funçóes, de duraçáo náo inferior a dois anos para a referência A e de um ano para a referência B.
8 - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente desta Câmara Municipal, devidamente datado e assinado, podendo ser entregue pessoalmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, sito no piso 0 do edifício da Câmara Municipal, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepçáo, para a Avenida da Liber-dade, 3700-956 Sáo Joáo da Madeira, até ao termo do prazo fixado, nele devendo conter os seguintes elementos:
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Identificaçáo completa (nome, filiaçáo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade, residência e número de telefone); b) Habilitaçóes literárias e...
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