Aviso n.º 244/2008, de 31 de Dezembro de 2008

Aviso n. 244/2008

Por ordem superior se torna público que, em 21 de Dezembro de 2005 e em 16 de Setembro de 2008, foram emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério das Relaçóes Exteriores do Paraguai e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovaçáo do Acordo de Cooperaçáo no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai, assinado em Lisboa, em 22 de Outubro de 2004.

Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto n. 21/2008...

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