Aviso n.º 29237/2008, de 11 de Dezembro de 2008

Aviso n. 29237/2008

1 - Faz -se público que, autorizado por despacho de 15 de Outubro de 2008 do Director -Geral do Consumidor, ao abrigo do artigo 9. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no para provimento de dois lugares na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da ex -Instituto do Consumidor do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria n. 962/98, de 11/11.

2 - Foi publicitada em 16 de Outubro de 2008, no portal SigaME, a

oferta destinada a reinicio de funçóes de pessoal colocado em situaçáo de mobilidade especial, por tempo indeterminado para a categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior, náo tendo sido apresentada qualquer candidatura.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar indicado, caducando com o respectivo preenchimento.

4 - Local de trabalho - as funçóes inerentes ao lugar a prover seráo exercidas no âmbito territorial da Direcçáo -Geral do Consumidor.

5 - Remuneraçáo, condiçóes de trabalho e regalias sociais - a remuneraçáo a auferir será a correspondente ao escaláo/índice fixado no Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, e legislaçáo complementar, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo central.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissáo ao concurso - poderáo candidatar -se os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para a apresentaçáo de candidaturas:

  1. Satisfaçam as condiçóes estabelecidas no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;

  2. Técnicos superiores de 1.ª classe com pelo menos três anos de

    serviço classificados de Bom (al. c) do n. 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, na redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho).

    7 - Métodos de selecçáo - No presente concurso será utilizado como método de selecçáo a avaliaçáo curricular e entrevista para discussáo e apreciaçáo do curriculum profissional do candidato.

    A avaliaçáo curricular visa avaliar as aptidóes profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, considerando e ponderando, de acordo com as exigências da funçáo, seráo considerados os seguintes factores:

  3. A habilitaçáo académica de base, onde se pondera a titularidade do grau académico...

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