Aviso n.º 29236/2008, de 11 de Dezembro de 2008

Aviso n. 29236/2008

1 - Faz -se público que, autorizado por despacho de 15 de Outubro de 2008, do Director -Geral do Consumidor, ao abrigo do artigo 9. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no misto para provimento de três lugares na categoria de técnico profissional especialista da carreira técnico profissional, área de secretariado, apoio técnico e relaçóes públicas, do quadro de pessoal do ex -Instituto do Consumidor do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria n. 962/98, de 11 de Novembro.

2 - Foi publicitada em 16 de Outubro de 2008, no portal SigaME,

a oferta com o código P20086229 destinada a reinicio de funçóes de pessoal colocado em situaçáo de mobilidade especial, por tempo indeterminado para a categoria de técnico profissional especialista da carreira técnico profissional, náo tendo sido seleccionado qualquer candidato.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares indicados, caducando com o respectivo preenchimento.

4 - Lugares a prover - aos três lugares colocados a concurso sáo fixadas as seguintes quotas, nos termos do disposto no n. 3 do artigo 8. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho:

Quota A - dois lugares a prover por funcionários pertencentes ao quadro de pessoal do ex -Instituto do Consumidor;

Quota B - Um lugar a prover por funcionário que náo pertença àquele quadro.

5 - Local de trabalho - as funçóes inerentes aos lugares a prover seráo exercidas no âmbito territorial da Direcçáo -Geral do Consumidor.

6 - Remuneraçáo, condiçóes de trabalho e regalias sociais - a remuneraçáo a auferir será a correspondente ao escaláo/índice fixado no Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, e legislaçáo complementar, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo central.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissáo ao concurso - poderáo candidatar -se os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para a apresentaçáo de candidaturas:

  1. Satisfaçam as condiçóes estabelecidas no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;

  2. Possuam pelo menos três anos se serviço classificados de Muito

    Bom ou cinco anos classificados de Bom na categoria de técnico profissional principal (al. b) do n. 1 do artigo 6. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT