Aviso n.º 29143/2008, de 09 de Dezembro de 2008
Aviso n. 29143/2008
Reclassificaçáo profissional
Para os devidos efeitos, designadamente os previstos no n. 5 do artigo 6. do Decreto -Lei 497/99 de 19 de Novembro, aplicável por força do Decreto -Lei 218/2000 de 9 de Setembro, se torna público que, nos termos do artigo 2. de referido Decreto -Lei 218/2000 de 9 de Setembro e por se verificar cumulativamente as seguintes condiçóes:
Exercício destas funçóes há mais de um ano;
Posse dos requisitos habilitaçóes e profissionais exigidos para provimento nesta nova carreira;
As funçóes que vêm assegurando correspondendo a necessidades permanentes do serviço;
Existência de disponibilidade orçamental;
Por deliberaçáo desta Junta de Freguesia em reuniáo realizada em 18 de Novembro de 2008, se procedeu à reclassificaçáo profissional para a carreira e categoria de assistente administrativo, com o escaláo 1 e o índice 199, da funcionária Nélia Maria Varela Rodrigues.
A presente reclassificaçáo está isenta de visto do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 46, n. 1 e 114., n. 1 da Lei 98/97 de 26 de Agosto.
19 de Novembro de 2008. - O Presidente, Luís Filipe dos Santos Alberto.
301026572
JUNTA DE FREGUESIA DE MOITA DOS FERREIROS Aviso n. 29145/2008
Oferta pública para contrataçáo de um auxiliar administrativo em regime de contrato por tempo indeterminado
Torna -se público que por deliberaçáo da Junta de Freguesia de 06/10/2008, e deliberaçáo do júri do concurso de 28/11/2008, e dado cumprimento ao disposto no artigo 41 da Lei n. 53/2006 de 7 de Dezembro, a consulta a GERAP no âmbito da Mobilidade Especial e do desenvolvimento do procedimento de mobilidade especial, previsto nos termos da Portaria 1499 -A/2007 de 21 de Novembro sob o código de oferta n. P20087154 que no prazo estipulado ficou deserta por inexistência de candidatos, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da presente publicaçáo do Pública de Trabalho para a contrataçáo de um Auxiliar Administrativo na modalidade de Contrato por Tempo Indeterminado.
1 - Prazo de validade - O concurso destina -se ao preenchimento do lugar posto a concurso e tem a validade de três meses, contado da data da publicaçáo da lista de classificaçáo final;
2 - Conteúdo funcional da categoria a prover - O estipulado no Despacho 4/88 da SEALOT, publicado na 2.ª Série do D.R....
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