Aviso n.º 25249/2007, de 19 de Dezembro de 2007

Aviso n. 25249/2007

Concursos internos de acesso geral

1 - Nos termos do n. 1, artigo 28, do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, de harmonia com o meu despacho de vinte e oito de Novembro do ano de dois mil e sete, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicaçáo do presente aviso, na 2.ª série do de Acesso Geral para provimento dos lugares abaixo designados, do quadro próprio desta Câmara Municipal:

1.1 - Grupo de pessoal técnico superior

1.1 - 1 - Um lugar de Assessor Principal (Serviço Social)

1.2 - Grupo de pessoal técnico

1.2 - 1 - Um lugar de Engenheiro Técnico Civil Especialista

1.3 - Grupo de pessoal técnico profissional

1.3 - 1 - Um lugar de Téc. Prof. Especialista (Desporto)

1.3 - 2 - Um lugar de Fiscal Municipal Principal

1.3 - 3 - Um lugar de Téc. Prof. de 1 Classe (Medidor Orçamentista)

1.3 - 4 - Um lugar de Téc. Prof. de 1 Classe (Animaçáo Cultural)

1.4 - Grupo de pessoal administrativo

1.4 - 1 - Dois lugares de Assistente Administrativo Principal.

1.5 - Grupo de pessoal altamente qualificado

1.5 - 1 - Um lugar de Operário Principal (Operador de Estaçóes Elevatórias de Tratamento ou Depuradoras)

2 - Natureza dos concursos - Internos de Acesso Geral

3 - Local de trabalho - Câmara Municipal de Seia.

4 - Validade dos Concursos - esgota -se com o preenchimento das vagas posta a concurso.

5 - Os titularas dos lugares a prover seráo remunerados pelo índice correspondente ao da respectiva categoria, prevista nas tabelas anexas ao Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro; mapa I anexo ao Decreto -Lei n. 97/2001, de 26 de Março e, as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Local.

6 - O conteúdo funcional: Para o concurso referido em 1.1.1 o constante do Despacho 5651/2004 23/03/2004; para o concurso referido em 1.2.1, o constante do Despacho 20159/2001 o concurso referido em 1.3.1 e 1.3.2, o constante do despacho 20/94 SEALOT, publicado na 2.ª série do para o concurso referido em 1.3.3, o constante do Despacho 6872/2002em 1.3.4, o constante do Despacho 1/90 de 27/01/90, para o concurso referido em 1.4.1, o constante do Despacho n. 38/88, publicado na 2.ª série do de 1989, e para o concurso referido em 1.5.1 o constante no anexo ao Decreto -Lei n. 84/2002, de 5 de Abril.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissáo.

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 29, do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - Para o concurso referido no:

N. 1.1.1 Os referidos na alínea a), do número 1, do artigo 4, do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro;

N. 1.2.1 Os referidos na alínea a), do número 1, do artigo 5, do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro;

CÂMARA MUNICIPAL DO SABUGAL Aviso n. 25248/2007

A Câmara Municipal do Sabugal torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n. 5 do artigo 7. do Decreto -Lei n. 555/99,

de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/01, de 4 de Junho, e artigo 77. do Decreto -Lei 380/99, de 22 de Setembro, que a requerimento da Junta de Freguesia de Seixo do Côa, se encontra aberto a partir do 8. dia a contar da presente publicaçáo, e pelo prazo de 15 dias, o período de discussáo pública para a realizaçáo de obras de urbanizaçáo no aglomerado de Peroficós (Senhora dos Caminhos), durante o qual os interessados poderáo apresentar as suas reclamaçóes, observaçóes ou sugestóes.

Durante este período, os interessados poderáo consultar o processo, bem como a informaçáo técnica elaborada pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir -se à Divisáo de Estudos, Planeamento e Urbanismo, sita na Praça da República, Sabugal.

Os interessados poderáo apresentar as suas reclamaçóes, observaçóes ou sugestóes, por escrito devidamente fundamentadas, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal do Sabugal.

23 Novembro de 2007. - O Presidente, Manuel Rito Alves. N. 1.3.1 Os referidos na alínea b), do número 1, do artigo 6, do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro;

N. 1.3.2 Os referidos na alínea b), do número 1, do artigo 4, do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro;

N. 1.3.3 Os referidos na alínea c), do número 1, do artigo 6, do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro;

N. 1.3.4 Os referidos na alínea c), do número 1, do artigo 6, do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro;

N. 1.4.1 Os referidos na alínea a), do número 1, do artigo 8, do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro;

N. 1.5.1 Os referidos no n. 1, do artigo 3, do Decreto -Lei n. 518/99, de 10 de Dezembro.

8 - Legislaçáo aplicável - Decretos -Leis n.os 204/98, de 11 de Julho adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho; 427/89, de 07 de Dezembro, 248/85, de 15 de Junho; 404 -A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98; 23/91, de 11 de Janeiro e demais legislaçáo aplicável; 518/99, de 10 de Dezembro; Decreto -Lei n. 97/2001, de 26 de Março e demais legislaçáo aplicável.

9 - Métodos de selecçáo:

Prova Escrita de Conhecimentos Gerais, sem consulta, de carácter eliminatório, com a duraçáo de uma hora;

Avaliaçáo Curricular;

Entrevista Profissional de Selecçáo.

9.1 - Classificaçáo final - para...

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