Aviso n.º 24114/2007, de 07 de Dezembro de 2007

Aviso n. 24114/2007

1 - Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara de 21 de Novembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso externo para admissáo a estágio de um técnico de turismo, do grupo de pessoal técnico, com vista ao provimento de um lugar de Técnico de 2ª classe - Turismo, para exercer funçóes na Divisáo dos Assuntos Sociais e Culturais, a que se poderáo candidatar indivíduos possuidores de curso superior que náo confira o grau de licenciatura - Turismo.

2 - Ao presente concurso sáo aplicadas as regras constantes do Decreto-Lei n.204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.265/88, de 28 de Julho, Decreto-Lei n.353-A/89, de 16 de Outubro e Decreto-Lei n.404-A/98, de 18 de Dezembro aplicável à Administraçáo Local pelo Decreto-Lei n.412-A/98, de 30 de Dezembro.

3 - A remuneraçáo é a correspondente ao escaláo 1, índice 222 (725,39€), e as condiçóes de trabalho sáo as vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes da administraçáo local.

4 - O presente concurso é válido para as vagas postas a concurso e para as que ocorrerem no prazo de um ano a contar da data da publicaçáo da lista de classificaçáo final.

5 - O local de trabalho situa-se na área do concelho de Penafiel.

6 - Conteúdo funcional - o constante no Despacho n.20 477/2002, de 19 de Setembro.

7 - O estágio terá a duraçáo de um ano e obedecerá às regras constantes no já referido Decreto-Lei n.265/88, de 28 de Julho.

8 - Requisitos de admissáo:

8.1 - Requisitos gerais:

a)Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;

b)Ter idade igual ou superior a 18 anos;

c)Possuir as habilitaçóes literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d)Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e)Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;

f)Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.

9 - Formalizaçáo das candidaturas:

9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento de admissáo, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Praça Municipal, 4564-002 Penafiel, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepçáo, até ao termo do prazo fixado, nele devendo constar os seguintes

elementos...

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