Aviso n.º 7866/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7866/2006 - AP
O Dr. Emídio José Magalháes Sant'Ana da Rocha Peixoto, juiz de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 597/
05.9TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Martins Rocha Silva, filho de José Jorge Almeida da Rocha e Silva e de Lídia de Jesus Martins Fonseca, natural de Sobrado, Valongo, nascido em 5 de Setembro de 1972, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 200927523 e do bilhete de identidade n. 9782881, com domicílio na Rua Laborim de Baixo, 177, 1, Centro, Mafamude, 4430-129 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 2004, por despacho de 8 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
15 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Emídio José Magalháes Sant'Ana da Rocha Peixoto. - A Escrivá-Adjunta, Maria Manuela C. Matos Silva.
Aviso n. 7867/2006 - AP
O Dr. Emídio José Magalháes Sant'Ana da Rocha Peixoto, juiz de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1292/
04.1TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Rodrigues Tinoco, filho de Francisco Monteiro Tinoco e de Emília Rodrigues, natural de Póvoa de Lanhoso, Ferreiros, Póvoa de Lanhoso, nascido em 1 de Outubro de 1962, divorciado, mineiro, titular do bilhete de identidade n. 9044156, com domicílio no lugar de Boucinhas, Ferreiros, 4830 Póvoa de Lanhoso, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 2004, por despacho de 15 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
20 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Emídio José Magalháes Sant'Ana da Rocha Peixoto. - A Escrivá-Adjunta, Maria Manuela C. Matos Silva.
Aviso n. 7868/2006 - AP
O Dr. Emídio José Magalháes Sant'Ana da Rocha Peixoto, juiz de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no...
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