Aviso n.º 8217/2006, de 28 de Dezembro de 2006

Aviso n. 8217/2006 - AP

A Dr.ª Cláudia Tatiana Carvalho Faria, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 456/01.4PTPDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Fernando Machado Silva, filho de Manuel Fernando Silva e de Maria Sofia Machado Milhóes, nascido em 22 de Junho de 1966, solteiro, titular do bilhete de identi-dade n. 13556293, com domicílio na Rua Joáo Rego de Baixo, 60, Sáo José, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208. do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2001, um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2001, um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Dezembro de 2001, um crime de roubo, previsto e punido pelo ar-tigo 210. do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 2001, por...

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